Empregada de limpezas

Quais os custos com uma empregada de limpezas?

Uma das questões que os nossos potenciais clientes mais nos colocam quanto ao serviço de limpezas domésticas é se compensa ter ou não uma empresa de limpezas face aos serviços prestados por uma empregada doméstica tradicional.

empregada de limpezasEmbora a escolha deva ser racional e de cariz pessoal é importante esclarecer quais as obrigações ao contratar uma empregada doméstica, para que a decisão seja acertada, e para o caso de optar por uma empregada doméstica tradicional, todos os tramites legais sejam cumpridos.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de Outubro (regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico), o contrato de serviço doméstico é aquele em que uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a outrem, com carácter regular e sob a sua direção e autoridade, actividades destinadas à satisfação de necessidades próprias ou específicas, como, por exemplo, limpezas e arrumações, tratamento de animais domésticos ou serviços de jardinagem.

De forma sucinta, ao contratar uma empregada doméstica terá de a inscrever/informar a Segurança Social (24 horas anteriores ao inicio de actividade) e pagar as devidas contribuições, subscrever-lhe um seguro de acidentes de trabalho, garantir-lhe condições de segurança e salubridade, fornecer o material necessário à execução das tarefas (equipamentos, detergentes, etc.), pagar o subsídio de férias e de natal e garantir-lhe o gozo de, pelo menos, 22 dias úteis de férias.

Custos a considerar com uma empregada doméstica:

1. Custos com a remuneração da empregada doméstica

Do levantamento efectuado no distrito de Setúbal pela Prime Clean, verificámos que o valor hora cobrado pelas empregadas de limpeza para os serviços de limpeza doméstica oscila entre os 5€ e os 7€ hora. Se considerar-se que uma empregada doméstica efectua num serviço de limpeza quatro horas numa habitação, esta irá cobrar de 20€ a 28€, o que representa um vencimento mensal médio de 86,66€ (5€ hora) a 121,33€ (7€ hora). No entanto, terá de equacionar o subsídio de férias e subsídio de natal, o que representará na realidade um custo real adicional de 14,44€ a 20,22€ ao mês, sem equacionar os custos com uma empregada doméstica para o mês de férias.

2. Contribuições para a Segurança Social com a empregada doméstica (trabalhador do serviço doméstico)

A empregada doméstica (trabalhador do serviço doméstico) pode escolher entre declarar o seu salário real ou declarar um valor pré-definido (a remuneração convencional). O valor que o “empregador” terá de pagar por mês à Segurança Social irá depender da remuneração declarada.
Assim:
• Remuneração Convencional – 419.22€/mês (2.42€/hora):
o Empregador paga 18.90% / Trabalhador paga – 9.40%
No caso das empregadas domésticas com contrato por hora, as taxas contributivas do empregador são 18,90% e do trabalhador 9,40%. Estas devem ser multiplicadas pelo número de horas que o trabalhador fez no mês, para um mínimo de 30 horas. Por exemplo, para uma empregada doméstica que tenha trabalhado menos de 30h num determinado mês, terá de declarar o valor mínimo de:
• 30h x € 2,42 = 72,60€;
• 72,60€ x 18,90% = 13,72€; (a cargo do empregador)
• 72,60€ x 9,40% = 6,8€. (a cargo do trabalhador)
O montante que terá de entregar à Segurança Social é a soma dos dois valores ou seja 20,52€. Será ainda da sua responsabilidade descontar do salário do trabalhador a parte que é paga pelo trabalhador e entregá-la, junto com o valor pago pelo próprio empregador, à Segurança Social.
O montante a pagar terá de ser pago do dia 10 ao dia 20 do mês seguinte àquele a que dizem respeito as contribuições. Se não pagar dentro do prazo terá de pagar juros de mora sobre o valor da contribuição. Se não inscrever a sua empregada doméstica na segurança social dentro do prazo pode ter de pagar uma coima e todas as contribuições atrasadas com juros de mora (sobre o valor da dívida).

3. Seguro de acidentes de trabalho

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório por Lei o Decreto-Lei 235/92, de 24 de Outubro que estabelece o regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico, consagra no artigo 26º, nº3 que “a entidade empregadora deve transferir a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho para entidades legalmente autorizadas a fazer este seguro”. Ignorar esta obrigação pode custar uma coima de 500 a 3750 euros. E, em caso de acidente, terá de pagar as despesas com a recuperação e, justificando-se, com o seu sustento.
Embora não tenhamos efectuado uma consulta exaustiva junto das seguradoras para avaliar os preços deste tipo de seguros, após algumas simulações online verificámos que este tipo de seguro para quatro horas por semana e para remunerações de 5€ a 7€ hora anda perto dos 50€ ano, o que equivale a um acréscimo de 4,16€ ao mês.

4. Custos com produtos de limpeza e equipamentos

Embora os custos sejam muito variáveis e dependem muito dos produtos de limpeza escolhidos, e do local da compra, deverá ser equacionado que produtos de limpeza de baixa qualidade ou a sua aplicação inadequada poderão causar danos irreversíveis nas diversas e distintas superfícies de uma habitação.
Após verificar-se os custos médios de aquisição de um kit mínimo de equipamentos e produtos de limpeza que garantam uma limpeza eficiente determinamos que este, poderá ter um custo médio inicial de cerca de 50€ nomeadamente:

  • um produto de limpeza desengordurante para gorduras incrustadas em cozinhas: 2,79€
  • um produto de limpeza desincrustante para remoção de calcários: 2,99€
  • um produto desinfectante para limpeza de superfícies que requerem desinfeção: 3,14€
  • um produto para limpeza de vidros: 2,69€
  • um produto de limpeza neutro para pavimentos: 2,89€
  • equipamentos necessários para a limpeza: balde c/ espremedor, esfregona, conjunto de panos de limpeza, pano para vidros, esfregão, sacos plásticos, espanador, vassoura e pá (não foi contabilizada a aquisição de aspirador nem máquina de vapor): 39,50€

Nota: O Kit apresentado foi considerado como mínimo para uma habitação comum sem qualquer tipo de exigência especial. Foram unicamente seleccionados produtos e equipamentos que podem ser adquiridos em qualquer supermercado em Portugal e com custos médios ou baixos em relação a produtos de limpeza similares.

Assim, determinou-se que uma empregada que trabalha todas as semanas quatro horas representará um custo real mensal de 138,99€ a 179,43€ dependendo do valor hora (5€ ou 7€).

  • Remuneração de 5€ a 7€ hora: 86,66€ a 121,33€
  • Duodécimo do subsídio de ferias e natal: 14,44€ a 20,22€
  • Contribuição para a segurança social: 13,72€
  • Seguro de trabalho: 4,16€
  • Custo mensal estimado para produtos/equipamentos: 20,00€
  • Total……………………………………………………..138,99€ a 179,43€

O presente artigo destina-se unicamente a esclarecer os potenciais clientes da Prime Clean, quanto aos custos reais a equacionar quando ponderam contratar os serviços de limpezas domésticas oferecidos pela Prime Clean e pelas empregadas domésticas “tradicionais”. Não se pretende que o presente documento seja um guia de contratação de trabalhadores do serviço doméstico (empregadas domésticas tradicionais), e recomenda-se a consulta da legislação em vigor. Poderá ser um bom auxiliar no esclarecimento de quaisquer duvidas com as contribuições a pagar á segurança social a consulta do Guia Prático – Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico do Instituto da Segurança Social, I.P.



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